Condições Gerais

Condições Gerais

O presente documento estabelece os Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda Online da Casa da Matilde incluindo o site casadamatilde.com e respectivos sub-domínios.

O domínio casadamatilde.com é propriedade de Matilde Teixeira Duarte, ENI, com sede em Rua Marquês de Fronteira, nr. º 117 G, 1070-292 Lisboa, Portugal, com N.I.F. 193651955.

A Casa da Matilde reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda de forma a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
De igual modo, a Casa da Matilde reserva-se o direito de alterar totalmente e a qualquer momento, a apresentação e conteúdo do website. Tais alterações terão em vista a melhoria constante do website, bem como os serviços oferecidos aos seus utilizadores.

Ao aceder a casadamatilde.com e/ou fornecer os seus dados pessoais, o utilizador declara conhecer e aceitar os termos das Condições de Uso e da Política de Privacidade. Se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar este website.

Tanto a navegação pelo website casadamatilde.com e seus subdomínios assim como a compra de qualquer produto nestes endereços pressupõe a aceitação dos presentes Termos de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

 

1. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

 

2. Propriedade Intelectual

Logótipo, imagens, descrições de produtos, produtos, textos e outros conteúdos presentes no nosso website constituem propriedade exclusiva da Casa da Matilde e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. Como tal, ao permitir o acesso ao site, a Casa da Matilde não está a conceder qualquer licença ou direitos ao seu utilizador para utilizar, em parte ou no todo, com ou sem manipulação, os conteúdos presentes neste website. Por conseguinte, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia nesse sentido. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais.

 

3. Informação sobre produtos e preços

No website casadamatilde.com e seus sub-domínios dispomos de informação relativa às caraterísticas essenciais dos nossos produtos através de descrições técnicas detalhadas e de fotografias que ilustram os nossos produtos, obedecendo à melhor parametrização de políticas de apresentação de produto.

Nota: As cores dos produtos poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor e tecnologia utilizada por cada usuário. A Casa da Matilde não se responsabiliza pela inexatidão resultante do enunciado em cima.

Os preços de todos os produtos indicados no nosso website casadamatilde.com e seus subdomínios estão apresentados em euros, com taxas legais e impostos incluídos. O I.V.A. incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa normal em vigor.

​Os preços e promoções apresentados no nosso website casadamatilde.com podem sofrer oscilações e a sua disponibilidade poderá estar afecta a períodos temporais limitados.​

Às encomendas efetuadas online, salvo indicação expressa em contrário, acrescem sempre Portes de Envio calculados com base no peso e volume da encomenda.

O preço indicado no momento da compra poderá sofrer alterações e se necessário o cliente será contactado neste sentido.

 

4. Reserva de Propriedade

A Casa da Matilde detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

 

5. Pagamentos

•  Métodos de Pagamento

É possível pagar das seguintes formas MBway ou Transferência Bancária. A recolha de dados é feita através dos sistemas de codificação mais avançados tecnologicamente (SSL). Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

• Processamento do pagamento

Quando as encomendas são feitas com o método de pagamento por transferência bancária, é necessário enviar o comprovativo do pagamento para casadamatildestore@gmail.com. Caso o cliente não envie o comprovativo em 24h, a encomenda será cancelada. O processamento da encomenda e envio é feito entre 2 e 3 dias úteis após recepção do comprovativo.

 

6. Taxas de Envio

As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do valor da encomenda e da localidade e país onde a sua encomenda será entregue. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, contacte-nos através da nossa página Contactos.

 

7. Direito de Livre Resolução de Contrato

• O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.

• A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Casa da Matilde a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Por exemplo, por carta enviada pelo correio para o endereço: Casa da Matilde, Rua Marquês de Fronteira, nr. º 117 G, 1070-292 Lisboa. Poderá ainda informar-nos por email para o email casadamatildestore@gmail.com. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

• Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso o queira devolver. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Casa da Matilde tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou sem a embalagem original intactas se aplicável, que foram abertos, que foram alterados em relação ao seu estado original ou tenham sido usados ou danificados.

• Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–a reembolsado o valor total dos produtos devolvidos o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Casa da Matilde é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o(s) bem(ns). Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A Casa da Matilde pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

 

8. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para casadamatildestore@gmail.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 963 510 987 (chamada para a rede móvel nacional).

 

9. Responsabilidade

Apesar dos melhores esforços no sentido de proteger, não é possível garantir a ausência de vírus informáticos ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático, emails ou na sua página web, pelo que a Casa da Matilde não poderá ser considerada responsável por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

 

10. Lei e Foro

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução das presentes Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros

 

  11.  Alteração dos Termos & Condições

A Casa da Matilde tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.